POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SMARTCONTENTGUARD

Versão: 2.0
Última atualização: 20 de Dezembro de 2025
Vigência: A partir da data de publicação

1. INTRODUÇÃO

1.1. Titularidade e Identificação

O SmartContentGuard (“SCG”, “Software”, “nós” ou “nosso”) é um software de titularidade da Smart Content Guard LLC, empresa constituída sob as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América (“Titular” ou “Controladora”).

1.2. Compromisso com a Privacidade

Respeitamos a privacidade dos nossos usuários e estamos comprometidos com a proteção dos dados pessoais que eventualmente possam ser coletados ou processados durante o uso da nossa extensão de navegador.

Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos em relação a essas informações, em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
California Consumer Privacy Act (CCPA) e California Privacy Rights Act (CPRA)
Demais normas de privacidade aplicáveis

Ao instalar e utilizar o SmartContentGuard, você concorda com os termos desta Política de Privacidade e do Termo de Uso (EULA).

2. DADOS QUE COLETAMOS

O SmartContentGuard foi desenvolvido com foco na privacidade do usuário. A extensão opera de forma local no seu navegador, processando informações aeronáuticas (NOTAMs, dados AIS/AIM) diretamente no ambiente do usuário.

2.1. Dados Processados Localmente

Conteúdo de páginas web visitadas que contenham informações aeronáuticas (NOTAMs, boletins meteorológicos, cartas aeronáuticas)
Configurações de preferências da extensão (idioma, temas, filtros personalizados)

Importante: Estes dados são processados localmente no seu navegador e não são transmitidos para servidores externos, salvo quando expressamente indicado nesta Política.

2.2. Dados de Uso e Diagnóstico (Opcional)

Caso você opte por compartilhar dados anônimos de uso para melhorias do software, poderemos coletar:

Informações técnicas sobre o navegador (tipo, versão)
Estatísticas de uso de funcionalidades (anônimas e agregadas)
Relatórios de erros e falhas (crash logs)

Base Legal: Quando o envio de dados de diagnóstico estiver ativado, a Smart Content Guard LLC atuará como controladora desses dados, utilizando-os com base em legítimo interesse para melhorar desempenho, estabilidade e segurança do Software, sem prejuízo do direito do Usuário de desabilitar tal envio a qualquer momento nas configurações da extensão.

2.3. Dados que NÃO Coletamos

Identificação pessoal (nome, CPF, endereço, telefone)
Histórico completo de navegação
Senhas ou credenciais de acesso
Conteúdo de comunicações privadas
Dados de geolocalização precisa
Dados sensíveis (origem racial/étnica, convicções religiosas, dados de saúde, biométricos)

3. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados eventualmente coletados ou processados são utilizados exclusivamente para:

Fornecer as funcionalidades principais da extensão (análise visual de NOTAMs, realce de informações críticas)
Melhorar a experiência do usuário e corrigir falhas
Desenvolver novas funcionalidades e aprimorar as existentes
Garantir a segurança e estabilidade do software

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SmartContentGuard não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários.

Declaração de Não Venda (CCPA/CPRA): Não vendemos informações pessoais de Usuários conforme definido pela legislação da Califórnia.

Dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, análise de erros), mediante contratos que garantam a proteção adequada dos dados
Quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
Para proteger direitos, propriedade ou segurança do SmartContentGuard, seus usuários ou terceiros

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

5.1. Armazenamento Local

A maior parte dos dados processados pela extensão é armazenada localmente no seu navegador, utilizando APIs nativas (localStorage, IndexedDB) e permanece sob seu controle.

5.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Controle de acesso restrito
Monitoramento de segurança

6. RETENÇÃO DE DADOS

Dados processados localmente permanecem no seu navegador até que você desinstale a extensão ou limpe os dados do navegador.

Dados de diagnóstico coletados de forma anônima podem ser retidos por até 12 (doze) meses para fins de melhoria do software.

O Usuário pode solicitar eliminação imediata através de: privacy@notamspot.com

7. SEUS DIREITOS

7.1. Direitos sob CCPA/CPRA (Califórnia, EUA)

Residentes da Califórnia têm direito a:

Saber: Quais categorias e peças específicas de informação pessoal coletamos
Eliminar: Solicitar exclusão de informações pessoais coletadas
Opt-out: Recusar a venda ou compartilhamento de informações pessoais
Correção: Corrigir informações pessoais imprecisas
Não discriminação: Não sofrer discriminação por exercer direitos de privacidade

7.2. Outras Leis Estaduais (EUA)

Também reconhecemos e respeitamos direitos de privacidade sob legislações de outros estados americanos, incluindo:

Virginia Consumer Data Protection Act (VCDPA)
Colorado Privacy Act (CPA)
Connecticut Data Privacy Act (CTDPA)
Oregon Consumer Privacy Act (OCPA)

7.3. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito de privacidade, entre em contato:

E-mail (Privacidade e Dados): privacy@notamspot.com
Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O SmartContentGuard não utiliza cookies próprios. A extensão pode interagir com cookies de sites visitados apenas para fornecer suas funcionalidades (análise de conteúdo aeronáutico), mas não coleta, modifica ou transmite esses cookies.

Nota: Esta política refere-se exclusivamente à extensão de navegador. Caso nosso website utilize analytics ou cookies, isso será tratado em política separada.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O SmartContentGuard processa dados localmente no seu navegador. Quando e se forem coletados dados de diagnóstico, eles poderão ser processados por provedores de serviços localizados em:

Estados Unidos (servidores de hospedagem)
União Europeia (CDN e infraestrutura de rede)

Estas transferências são realizadas com base em:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de adequação de provedores (SOC 2, ISO 27001)
Consentimento informado do Usuário ao aceitar esta Política

Lista de subprocessadores disponível em: https://notamspot.com/subprocessors/

10. PERMISSÕES DO NAVEGADOR E ESCOPO TÉCNICO

O SmartContentGuard utiliza permissões do navegador apenas na medida necessária para analisar conteúdos aeronáuticos (como NOTAM, METAR e TAF) em domínios oficiais suportados (AISWEB, REDEMET, Aviation Weather, EUROCONTROL e órgãos equivalentes) e para aplicar recursos de segurança e usabilidade da extensão.

Essas permissões não são usadas para coletar histórico amplo de navegação nem para enviar dados pessoais a servidores externos.

Em resumo:

activeTab: Atua somente na aba em que o usuário interage explicitamente com o SmartContentGuard
tabs e scripting: Identificam o domínio da aba atual e injetam scripts de análise apenas em sites aeronáuticos oficiais previamente definidos
storage: Armazena localmente preferências da extensão (idioma, perfil de análise), sem envio a servidores
downloads: Disponibiliza documentos legais e materiais de conformidade embarcados na extensão

O uso dessas permissões é sempre restrito a domínios aeronáuticos oficiais previamente mapeados e tem como finalidade exclusiva incrementar a segurança operacional e a eficiência na leitura de informações aeronáuticas pelo usuário.

11. NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o Titular notificará os afetados conforme exigido pela legislação aplicável, informando:

– Natureza dos dados envolvidos
– Riscos potenciais
– Medidas de segurança adotadas
– Ações de mitigação implementadas

Canal de comunicação de incidentes: security@notamspot.com

12. PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

O SmartContentGuard não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tome conhecimento de coleta inadvertida, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de notificação na extensão ou em nosso site.

A versão atualizada será sempre disponibilizada em: https://notamspot.com/privacy-policy/

A continuidade do uso da extensão após alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

14.1. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem consideração às suas regras sobre conflito de leis.

14.2. Foro e Mecanismos de Resolução de Disputas

Quaisquer disputas, controvérsias ou reivindicações relacionadas a esta Política de Privacidade serão tratadas de acordo com os mecanismos de resolução de disputas estabelecidos nos Termos de Uso e Acordo de Licença de Software (EULA) vigentes, os quais fazem parte integrante desta Política e devem ser lidos em conjunto com ela.

15. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato:

E-mail (Privacidade e Dados): privacy@notamspot.com
E-mail (Suporte Geral): support@notamspot.com
E-mail (Segurança e Incidentes): security@notamspot.com
Website: https://notamspot.com/pt-br/

Endereço Legal:
Smart Content Guard LLC
Cheyenne, WY 82001, USA